A responsabilidade do contratante no içamento
Contratar um serviço de içamento industrial cria obrigações legais e técnicas para o contratante que muitos gestores de compras e engenheiros de obras desconhecem. A legislação trabalhista e as normas regulamentadoras estabelecem responsabilidade solidária do contratante por acidentes ocorridos em suas instalações ou em serviços prestados sob sua direção, mesmo quando executados por empresa terceirizada.
O papel do CREA na fiscalização do içamento
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) é responsável por fiscalizar o exercício profissional da engenharia no Brasil. Para içamentos industriais, o CREA pode autuar empresas que realizam serviços sem responsável técnico habilitado e sem ART registrada. Em obras sujeitas a fiscalização intensa — como obras públicas, plantas da Petrobras, usinas e refinarias — a documentação técnica completa é requisito contratual.
Documentação que o contratante deve exigir
Antes de autorizar qualquer içamento em suas instalações, o contratante deve receber e arquivar:
- Contrato de prestação de serviços com cláusula de responsabilidade da empresa
- Cópia da apólice de seguro de responsabilidade civil da empresa
- ART do engenheiro responsável pela operação
- Plano de rigging da operação
- Certificado de inspeção do guindaste (INMETRO ou inspeção própria documentada)
- Certificados de treinamento dos operadores
- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) válido dos trabalhadores em campo
Responsabilidade em caso de acidente
Se ocorrer um acidente durante a execução do serviço, o contratante pode ser responsabilizado mesmo que a culpa seja da empresa prestadora, se ficar comprovado que não tomou as precauções mínimas de segurança. Isso inclui não exigir a documentação listada acima, não comunicar a presença do guindaste aos demais trabalhadores, não isolar a área de operação, ou não verificar as condições de acesso ao local.
A melhor proteção para o contratante é trabalhar com empresas sérias que entregam toda a documentação proativamente e executam as operações com rigoroso padrão de segurança.